A Associação Brasileira das Empresas de Serviço de Petróleo (Abep) entrou com uma ação no STF para questionar a reoneração dos combustíveis anunciada pelo Governo federal no final de fevereiro. As novas alíquotas sobre a gasolina e o etanol entraram em vigor no início de março.
Segundo matéria do Poder 360º, a motivação dos órgãos ligados às petroleiras é restabelecer a ordem constitucional tributária, pois “a livre concorrência, a isonomia, a capacidade contributiva, do não-confisco e a segurança jurídica foram severamente atingidos”.
Ainda em matéria, o Instituto Brasileiro de Petróleo destacou que as exportações de petróleo são “o 3º item mais importante da balança comercial brasileira”. Na avaliação da Abep, a tributação, mesmo que temporária, é capaz de impactar a confiança no país, além de “afetar a credibilidade no que tange à estabilidade das regras”.
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Fonte: Poder 360º